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Alterações previstas no novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
O Decreto-Lei aprovado recentemente pelo governo visa a simplificação e reforma do Ordenamento do Território. Na prática, este novo instrumento simplifica as diversas normativas dispersas, através do Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo e na alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.... ler mais -
Governo aprova proposta de Lei de Bases de Recursos Geológicos
O Governo aprovou, na recente reunião do Conselho de Ministros, uma proposta de Lei de Bases de Recursos Geológicos, que aprova as bases do regime da revelação e aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.... ler mais -
Ovar e FEUP estabelecem parcerias para o estudo e proteção da orla costeira
A Câmara Municipal de Ovar aprovou, recentemente, a proposta de protocolo de cooperação entre o Município e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). A proposta, aprovada por unanimidade, permite estabelecer uma parceria estratégica de cooperação científica e técnica em áreas consideradas de interesse comum para ambas as instituições.... ler mais -
Tektónica confirma crescimento para a edição 2015
A Tektónica, Feira Internacional de Materiais e equipamentos para Construção está, na sua 17ª edição, a registar um aumento do número de empresas expositoras. Este evento, que concentra o que de melhor se faz em Portugal no sector da Construção civil, materiais e serviços, decorre nas instalações da Feira Internacional de Lisboa (FIL) entre os dias 06 a 09 de Maio.... ler mais
